Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Procuradoria instaura inquérito para investigar Infraero

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Senadores divergem sobre anistia aos presos do 8 de janeiro

O Senado discute a anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto divide opiniões e não é consenso entre parlamentares e a opinião pública

Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já na vigência da nova lei

Pesquisa nacional mostra avanço na cobertura das defensorias públicas, mas aponta "mapa da ausência do acesso à Justiça

O diagnóstico é da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022, um dos maiores levantamentos sobre acesso à justiça já realizados no Brasil, que está na segunda edição.

Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova.

Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ

O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.

TJ implanta alvará de soltura eletrônico

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

MPRJ faz perícia independente em vítimas da Operação Contenção

Equipe de oito profissionais também acolheu familiares dos mortos